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Timor-Leste: Reconciliação e regresso da Indonésia

Asia Briefing N°122 18 Apr 2011

SUMÁRIO

O estatuto não resolvido de milhares de ex-refugiados que fugiram pela fronteira na sequência de uma votação de 1999 pela independência continua a ser um desafio para a estabilidade de longo prazo de Timor-Leste. Muitos nunca foram bem integrados nas comunidades anfitriãs e estão sendo atraídos para o outro lado da fronteira em pequenas, porém crescentes, quantidades, em função da relativa estabilidade econômica e política do novo estado. Estes regressos devem ser incentivados pelos dois países como uma boa oportunidade para promover a reconciliação entre as duas comunidades divididas pela fronteira. Mas isso vai expor os custos de impunidade para a violência que marcou o referendo de 1999 e ressaltar a incapacidade de implementar as recomendações práticas de duas comissões da verdade, o CAVR, do próprio Timor-Leste, e a Comissão da Verdade e Amizade criada conjuntamente com a Indonésia. É possível que os líderes do Timor-Leste concluam que alguma forma de anistia é o melhor caminho, mas o país não pode dar-se ao luxo de retardar por muito mais tempo amplo debate sobre soluções.

Um quarto de milhão de pessoas fugiu da província de Timor-Leste após o referendo de 1999, muitos deslocados forçadamente pelas forças de segurança indonésias e milícias. Algumas dos milhares de pessoas que permaneceram no Timor Ocidental o fizeram por razões econômicas, muitas outras por causa da pressão de familiares e líderes comunitários. Este último grupo ainda está pouco integrado às comunidades anfitriãs, recusa-se a sair dos antigos campos de refugiados, e está frustrado com o fim do apoio oficial. A estabilidade política no Timor-Leste e a promessa de acesso à terra estão tornando a perspectiva de regresso mais atraente. Mas desinformação, a falta de uma base jurídica clara para sair da Indonésia, e o medo de que o acesso a bens e direitos políticos não será assegurado estão inibindo seu regresso.

Uma pequena minoria de várias centenas de milicianos e ex-líderes pró-integração politizou a questão do regresso. Eles buscam a garantia de que não serão processados por acusações de crimes contra a humanidade e querem reconhecimento como “vítima política” da retirada da Indonésia. A ex-milícia já não representa qualquer ameaça à segurança de Timor-Leste, uma vez que está desarmada e privadamente reconhece a independência como uma realidade irreversível. Mas a perspectiva de seu retorno poderia ser politicamente explosiva para o país, especialmente na ausência de processos judiciais. Ainda que a liderança política de Timor-Leste tenha enfatizado que “a porta está sempre aberta” e a polícia e líderes comunitários reconheçam a necessidade de garantir a segurança dos retornados, há sinais de que será difícil de defender os direitos fundamentais dos antigos partidários da integração.

A melhor maneira para despolitizar o regresso e diminuir o peso político que ainda persiste da ex-milícia e dos líderes pró-autonomia seria trabalhar com a Indonésia para estabelecer um processo formal de regresso. Tal medida ampararia os esforços de reconciliação no longo prazo, ainda que a implementação das recomendações práticas das duas comissões da verdade do país estejam paralisadas. Esse processo terá de ser acompanhado por uma intensificação dos esforços de reconciliação em nível comunitário e uma supervisão rigorosa dos regressos, para garantir que os envolvidos em violência de pequena escala ou aqueles cuja ausência possa ter gerado desconfiança sejam capazes de reintegração. Também exigirá uma política clara sobre como lidar com os processos judiciais, bem como as investigações incompletas.

O governo timorense não é o único responsável pelo impasse atual no que diz respeito à justiça e reconciliação. A Indonésia tem bloqueado sistematicamente os esforços para levar à justiça os líderes militares e as ex-milícias timorenses que vivem lá, recusando-se a cooperar com os tribunais timorenses. A ONU falhou em ajudar a garantir justiça, enquanto ainda dispunha de influência. É o Timor-Leste que arca com os custos. O governo deve trabalhar com o parlamento para desenvolver uma política sobre como avançar com as acusações pendentes. Um tribunal internacional não é uma opção viável e os fracos tribunais domésticos são o único lugar possível para qualquer processo judicial futuro. Qualquer nova iniciativa para levar adiante uma anistia poderia mover-se muito rapidamente; uma “anistia seletiva” é uma das opções sendo discutida pelos principais partidos políticos. A menos que se baseie em critérios legais claros, essa poderia ser a pior opção sobre a mesa, uma vez que não só fecha a possibilidade de justiça para muitos crimes, mas também politizar ainda mais o processo. Persiste o risco de que a decisão de não processar possa levar a uma retaliação violenta contra os suspeitos. Mais certo é que vai complicar ainda mais os esforços para a construção do Estado de direito e garantia de direitos para todos.

O consenso político em matéria de justiça e de reconciliação tem sido difícil, mas é urgente. O parlamento e o governo de Timor-Leste devem seguir os seguintes passos:

  • esclarecer com o governo indonésio através de um memorando de entendimento procedimentos formais para o regresso voluntário de pessoas nascidas no Timor-Leste;
  • desenvolver uma política oficial de apoio aos regressos voluntários, incluindo assistência limitada aos regressos, através de assistência alimentar e apoio à mediação de um período provisório, bem como reforçar o bem-estar e monitorar e elaborar seus direitos ao regressar;
  • debater no Parlamento o relatório da CAVR e projetos de lei sobre indenizações às vítimas e a criação de uma planejada instituição sucessora à CAVR, cujo mandato deverá incluir apoio aos processos de reconciliação da comunidade;
  • renovar esforços para implementar com a Indonésia as recomendações da Comissão de Verdade e Amizade, e
  • comprometer-se publicamente a levar a cabo os processos judiciais existentes nos tribunais nacionais.

Díli/Bruxelas, 18 de abril de 2011

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